NOTA CONTRA A PEC 206/19 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MENSALIDADES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) rechaça a ignominiosa PEC 206/2019, proposta pelos reacionários representantes dos tubarões da educação, Kim Kataguiri e general Paternelli, e convoca todos os estudantes, professores e defensores da educação pública e gratuita a se levantarem contra essa podre iniciativa.

A PEC 206/2019 visa instaurar a cobrança de mensalidade nas universidades públicas de nosso país, dando nova redação ao art. 206, inciso IV, da Constituição Brasileira, que trata da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. 

Como temos denunciado há anos, particularmente mais desde o início da pandemia de Covid-19, o que todos os reacionários e oportunistas buscavam com o fechamento das Universidades era limpar o terreno para avançar na privatização do ensino superior. Inicialmente, utilizaram-se da implementação da Educação à Distância (EaD), afastando os estudantes dos seus locais de estudo, pesquisa e organização, e diluindo seus currículos e formação em meras aulas remotas, completamente desconectadas da prática social.

Nesse período de dois anos em que os estudantes estiveram afastados das suas universidades, vários foram os cortes orçamentários na área da Educação, tanto em nível nacional quanto nos diversos estados, e vultoso foi o volume de dinheiro transferido à iniciativa privada para a aquisição de tablets, celulares e outros acessórios necessários à EaD.

Junto dos severos cortes orçamentários, a autonomia universitária também foi golpeada. O governo militar genocida do fascista Bolsonaro aproveitou-se da situação, impondo dezenas de interventores nas Instituições de Ensino Superior (IES) e, com o respaldo e apoio indireto das burocracias universitárias, buscou passar a boiada rumo à privatização das IES.

Perante esses ataques, a ExNEPe não se curvou ao negacionismo, ao obscurantismo e nem aos humanistas de plantão, convocando todos os estudantes a se oporem à ofensiva privatista em curso, utilizando de todas as medidas sanitárias e sem jamais abrir mão da combatividade e do desejo de lutar ao lado do povo.

Em 2020, respeitando todas as medidas sanitárias, realizamos o 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia (ENEPe), onde pudemos aprofundar a discussão acerca da Educação à Distância (EAD), que tinha como cavalo de batalha a pandemia, e também organizar a nossa resistência perante todos os ataques que nosso povo e a Educação pública e gratuita sofriam, impulsionando os Comitês Sanitários e a luta pela reabertura das universidades e escolas.

Em 2021, realizamos o 24º Fórum Nacional de Estudantes de Pedagogia (FoNEPe) e, coroando todo o nosso trabalho persistente, combativo e audaz durante a pandemia, em 2022 realizamos o grandioso 41º ENEPe, congregando centenas de estudantes dispostos a lutar!

Durante todos esses anos, a ExNEPe esteve à frente das diversas lutas pela reabertura das IES, entendendo que isto não era apenas necessário para a defesa do ensino superior público e gratuito, mas também cientificamente possível! Somos cientistas e não aceitamos que neguem a eficácia das vacinas e utilizem as nossas universidades para fazer coro com o obscurantismo e o negacionismo ao mesmo tempo em que são cúmplices do desmonte da educação gratuita em nosso país.

Sem dúvida, agora, com o retorno das aulas presenciais em grande parte das IES e a maior organização estudantil, estamos em melhores condições de dar um contundente recado aos reacionários que tentam mais uma vez golpear o ensino superior gratuito, dessa vez impondo a cobrança de mensalidades.

Devemos tomar como exemplo as mobilizações estudantis da época do regime militar, as jornadas de Junho e Julho de 2013, as ocupações secundaristas em 2015 e 2016 contra o fechamento de escolas, as manifestações de 2019 contra os cortes de verbas das IES, e mais recentemente as manifestações de 2021 contra o genocídio e pela exigência de vacinas para todos os brasileiros, e nos lançar na luta contra a implementação das mensalidades no ensino superior público!

Relembramos que a juventude combatente já derrotou projeto semelhante em 2017, de autoria do deputado Andres Sanchez/PT que também propôs a implementação de mensalidades em Universidades Públicas. Tal vitória dos estudantes é exemplo de que só a mobilização estudantil mais consequente põe abaixo as medidas de sucateamento e privatização do ensino público e gratuito.

Contra todas essas medidas, nós da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia temos apontado o caminho da greve de ocupação por todo o Brasil, destacando a ocupação da reitoria da UNIR, em 2011, que pôs fim à corrupção alastrada naquela Universidade; a ocupação do bandejão da UERJ em 2017, que garantiu a abertura do Restaurante Universitário (RU) para a comunidade acadêmica e os moradores da região; e mais recentemente a ocupação do RU da UFPR, em 2021, que deu o exemplo de que a juventude organizada dá solução aos problemas que a burocracia universitária não consegue. 

Essa PEC, se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, passará à Câmara de Educação e, por fim, irá à aprovação no pleno da Câmara dos Deputados. A luta está só começando, e nela nos fortalecemos para os embates vindouros.  

Aos estudantes em luta por todo o país, fazemos uma convocação geral: ocupem suas escolas e universidades! Transformem cada espaço estudantil em uma verdadeira trincheira de luta!

Que nenhum reacionário ouse tocar no sagrado direito à educação pública e gratuita conquistado com tanta luta e sangue de nosso bravo povo, particularmente de nossa juventude.

DEFENDER A UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA COM UNHAS E DENTES!

ABAIXO A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR!

SÓ A LUTA RADICAL QUE MUDA A SITUAÇÃO, GREVE GERAL DE OCUPAÇÃO!

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia.

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