15 de Setembro: Dia Nacional de Combate à BNC – Formação!

15 de Setembro: Dia Nacional de Combate à BNC – Formação! Desatar uma poderosa onda de protesto popular pela revogação imediata da resolução 02/2019!

Saudações classistas e combativas, companheiros e companheiras.

A recente publicação da “Nota Técnica de Esclarecimento sobre a Resolução CN/CP nº 2, de Dezembro de 2019”, em 06 de junho de 2022, representa um acirramento da ofensiva privatista, desatada pelo MEC contra todo o ensino público com a imposição da Educação à Distância (EaD) e o corte de verbas de 1,6 bilhão. Os cortes de verbas seguem representando a contradição principal que o Movimento Estudantil Combativo enfrenta nacionalmente, pois que atentam contra a gratuidade do ensino de maneira mais direta e acarretam a precarização de nossas universidades. A 02/2019 vem aprofundar este processo, como forma de abrir caminho para o sucateamento e privatização dos cursos. Com a aplicação de tal Resolução, os cursos de Pedagogia e licenciaturas serão reduzidos a estéreis e aligeiradas formações de cunho tecnicista e pragmático, voltados à satisfazer os interesses políticos e econômicos dos grandes monopólios da educação, bem como imprimindo o caráter ideológico mais reacionário possível de controle e vigilância sob o professor.

A referida nota, em seu capítulo V, versa o seguinte:

V – Prazo de atualizações dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) às novas DCNs homologadas em 2019.

Análise das questões

A atualização dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de licenciatura (PPC) ofertados pelas IES deve ser realizada em 2022, sem possibilidade de prorrogação de prazo. Dessa forma, os estudantes ingressantes em 2023 deverão fazer apenas cursos já adequados à Resolução CNE/CP nº 2/2019. Essa disposição é válida para todas as IES, inclusive aquelas que anteriormente implementaram a Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015.[1]

Dessa forma, o documento em questão representa uma ofensiva por parte do MEC no que tange à imposição da criminosa Base Nacional Comum de Formação de Professores, e, ao ferir diretamente a autonomia universitária, se insere no plano geral de ofensiva da destruição da Universidade Brasileira. O fim das, já débeis, autonomia e democracia universitária é o alvo principal, como meio necessário para a privatização completa da Universidade, inclusive com a volta das cobranças de mensalidades (vide PEC 206/19). A privatização integral é a parte correspondente à Universidade Pública e Gratuita no plano do governo de impulsionamento do capitalismo em crise. Da mesma forma, a destruição de qualquer vestígio de autonomia e democracia no espaço universitário, assim como a tentativa de aniquilamento do Movimento Estudantil e de Professores através da generalização da EaD, corresponde ao objetivo reacionário de combater a revolta popular, uma vez que as escolas e universidades são verdadeiras trincheiras da luta de classes e importante espaço de mobilização, politização e organização de vasto setor na luta democrática e combativa

Portanto, o principal alvo ao qual devemos mirar nossa mobilização segue sendo o criminoso corte de verbas que atinge a casa dos bilhões de reais e a substituição das aulas presenciais pela criminosa EaD, pois ainda que o retorno presencial tenha se dado na maioria das universidades, a escassez de verbas – parte oriundo dos cortes e parte pela corrupção da burocracia universitária – as tem ameaçado de fechamento, ao mesmo tempo que o MEC já anuncia sua “solução” expresso no relançamento do Reuni Digital no dia 20 de junho, o qual já conta com adesão de 10 IFES. São os efeitos imediatos dos cortes e do fechamento da universidade nos últimos dois anos que a base estudantil tem sentido diariamente. A crescente precarização evidenciada em parte da estrutura das universidades ainda fechadas, assim como problemas específicos como o aumento do valor das refeições nos RU’s e taxa do vestibular, a falta de micro-ondas e bebedouros, a diminuição do quadro de funcionários, como técnicos de TI e intérprete de libras, o mau funcionamento e as restrições ao uso de laboratórios e até mesmo, infestação de pulgas e aranhas em salas em decorrência da ausência de manutenção e completo abandono pelo qual as universidades passaram, são os principais elementos pelos quais os estudantes têm se mobilizado, uma vez que tais problemas os afetam direta e imediatamente, exigindo de nossa entidade sagacidade em denunciar as condições precárias da universidade e, principalmente, mobilizar os mais amplos setores estudantis para dar resposta a cada uma delas, brigando, neste processo, por elevar a consciência dos estudantes e vincular tais esforços à luta geral contra a privatização e em defesa do ensino público e gratuito.

Na Pedagogia tal situação de descalabro toma novo relevo com a imposição da 2/2019. A Resolução 2/2019 do CNE/CP define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FP). Esta resolução servirá como instrumento de padronização, regulação e maior controle político-ideológico da formação dos professores e de sua carreira. Além disso, fere a autonomia das universidades no que diz respeito à organização de seus cursos de licenciatura.

A BNC Formação, assim como a BNCC, na prática representa a negação do próprio direito de aprender, pois que retira o conteúdo científico das disciplinas em favor do aprendizado por competências “(…) Na Pedagogia, assim como em todas as outras licenciaturas, deve-se dar atenção especial ao conjunto de práticas reais associadas aos aprendizados por competências e, assim, inserir um conjunto de objetos de conhecimento e atitudes à formação, em substituição às atividades puramente de ensino.”[2].

Dessa forma se impede a apropriação do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade no processo de construção da Pedagogia com base na investigação e prática social, que a qualifica como uma ciência, prezando ao invés por uma formação exclusivamente com base no mínimo necessário para que o indivíduo seja capaz de atuar em funções subalternas da escola e da produção, sem nunca questionar ou tentar mudar a realidade onde atua, aprofundando o já célere processo de alienação do povo e imposição ideológica das classes dominantes em nosso país através do sistema educacional.

Organismos Internacionais como a Banco Mundia (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a UNESCO, além de movimentos empresariais como o Todos Pela Educação e Movimento pela Base são os principais idealizadores dessas diretrizes expressas na Resolução CNE/CP Nº 2/2019, que a serviço dos monopólios estrangeiros, impõem uma formação esvaziada cientificamente, atentando contra a liberdade de cátedra dos professores, uma vez que restringe o direito do professor de expressar um ponto de vista científico, formulado a partir do acúmulo de conhecimento adquirido em anos de estudos, pesquisas, debates e o próprio exercício da profissão, obrigando-o a aplicar a cartilha do MEC/Banco Mundial como mero “dador de aulas”. A aplicação da BNC Formação, além de reduzir a prática docente à aplicação da BNCC, ainda fragmenta a formação e o trabalho do pedagogo, atentando contra a formação unitária, pois que desvincilha docência, pesquisa e gestão escolar, com esta última necessitando de curso a parte, inclusive. O pedagogo será cada vez mais afastado da gestão das escolas e se tornará uma categoria ainda mais fragilizada e dividida, incentivada a competir por salários cada vez menores em condições de trabalho crescentemente precárias.

Não é de hoje que estamos denunciando e lutando por barrar este imbróglio de Resolução. Foi a nossa tomada de posição consequente em repúdio à Resolução 2/2019, expresso na nossa persistência na luta combativa em defesa da reabertura das universidades e pelas aulas presenciais contra a EaD, consolidadas na realização do 40º Encontro Nacional no PR e do 24º Fórum Nacional em SP que impulsionou a criação de um Movimento Nacional em Defesa do Curso de Pedagogia, com nossa atuação direta junto à parcela mais ativa dos professores e intelectuais, fazendo com que o MEC recuasse e prorrogasse o prazo de adequação dos cursos. Agora, urge elevar essa mobilização, imprimindo combatividade para que a Resolução 2/2019 seja imediatamente revogada e varrida para a lata do lixo da história, fazendo das vitoriosas ocupações estudantis recentes, da Reitoria da UFGD e do Bigarella na UFPR, o exemplo do caminho a ser seguido por toda a juventude brasileira.

Cabe destacar que a bandeira da luta contra os cortes de verbas e a Resolução 2/2019 consiste também em excelente oportunidade para nos lançarmos na mobilização das escolas secundaristas, estreitando nosso vínculo com Grêmios e demais entidades estudantis, uma vez que o tema tem ligação direta com o “Novo Ensino Médio” e a BNCC, principal ataque privatista ao ensino público gratuito básico hoje, que ferem diretamente o direito dos jovens e adolescentes de estudar e aprender e dos professores de ensinar, ao impor um esvaziamento dos conteúdos científicos e da solidez teórica nos currículos, bem como impondo a reorganização das escolas como espaços da mais vil doutrinação ideológica liberal capitaneada pelo famigerado discurso do empreendedorismo, inovação, projeto de vida e outras baboseiras mais. Sendo assim, é imprescindível que nos lancemos decididamente também na luta por ocupar todas as escolas, transformando-as em verdadeiras trincheiras de luta.

Nesse sentido, como forma de preparar uma grandiosa resposta ao CNE/MEC e privatistas, fazendo ecoar em alto e bom som que não aceitaremos a destruição de nosso curso, a Secretaria Nacional da ExNEPe traça aqui algumas orientações fundamentais para que possamos construir um combativo Dia Nacional de Combate a BNC- Formação, no dia 15 de setembro! Como parte da aplicação do nosso plano de lutas do 41º Encontro Nacional, devemos elevar a linha classista, independente e combativa da ExNEPe, colocando-a à frente da luta contra a BNC-Formação, junto aos professores e toda a comunidade universitária e escolar.

Orientações para a construção do Dia Nacional de Combate à BNC – FP:

1) Estudo do boletim da ExNEPe sobre a BNC (Edição 008 de Novembro de 2021). BAIXAR AQUI O BOLETIM!

2) Realizar desde já uma vigorosa campanha de colagem de lambes e cartazes denunciando a resolução, junto a panfletagens, agitações, aulas públicas, tanto nas universidades como nas escolas secundaristas. Utilizando-se também da propaganda através de cartilhas, vídeos curtos, etc.

3) Aos estudantes cabe inserir-se em espaços institucionais de discussão sobre o tema: reuniões de departamento, colegiados, conselhos universitários, etc, buscando unificar com professores num amplo campo de luta de forma a estimular que a instituição, o curso, o departamento, colegiado, câmara de graduação, etc, se posicione contrário à resolução 2/2019 de forma oficial.

4) Conformar Frentes/Comando de Luta/Grupos de Trabalho misto (estudantes e professores) para impulsionar o debate e a luta contra a BNC-Formação

5) Destacar o caminho da greve de ocupação como principal tática de luta hoje e único caminho capaz de barrar efetivamente a BNC – Formação, destacando exemplo de vitoriosas ocupações recentes.

Abaixo a BNC-Formação!

Abaixo o ‘Novo Ensino Médio’!

Desfraldar a bandeira da greve de ocupação em todas as universidades do país!

Defender com unhas e dentes o ensino público gratuito básico e superior dos ataques do governo militar fascista de Bolsonaro!

Secretaria Nacional da ExNEPe. Agosto de 2022.


[1] – Nota Técnica de Esclarecimento sobre a Resolução CN/CP nº 2, de Dezembro de 2019. 06 de julho de 2022. P. 4. Grifos nossos.

[2] – Idem. P. 3. Grifos nossos.

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