Notas e Moções do 24ª Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia

Contra o Reuni Digital e a implementação da EaD nas universidades públicas

Em maio de 2021, o MEC enviou às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a minuta do projeto “Reuni Digital”, que consiste em seu Plano de Expansão da EaD nas IES públicas e federais. O projeto do MEC, entre outras propostas, inclui a criação de uma Universidade Federal Digital, visando cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que trata do seguinte: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”. Ou seja, o custo para cumprir a meta será o da precarização do ensino público e gratuito, com o objetivo de acelerar sua privatização. Lógica essa que não é nova, até porque, o que significou o REUNI dos governos Lula e Dilma, senão a expansão precarizada, de universidades sem recursos, sem condições de ensino, como forma de abrir ainda mais as portas das universidades às famigeradas parcerias público-privadas e ao empresariamento do ensino superior público.

Elevar o número de matrículas através do incremento da EaD também não é novidade alguma. Em dezembro de 2019, através da Portaria 2.117/2019, o MEC autorizou as IES a ampliarem de 20% a 40% a carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação. Medida essa que representava o incremento de uma prática já conhecida: a de impulsionar a implementação da EaD no ensino superior público brasileiro. Desde os anos 90, a implementação dessa modalidade fracassada esteve nos planos de todos os governos, atendendo aos mandos do Banco Mundial. Só para ilustrar, entre 2006 e 2016, as matrículas em EaD aumentaram 398% na rede privada e 116,8% na rede pública, ao passo que as matrículas no ensino presencial tiveram uma redução de 45,9% na rede privada e 5,5% na rede pública. Assim, conforme denunciado pela Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, dentre outras entidades estudantis, de professores, etc, a imposição da EaD nas escolas e universidades públicas em março de 2020, em decorrência da pandemia da covid-19, nada tinha de medida “emergencial”. Pelo contrário, a medida representou uma forma de se aproveitar da suspensão das aulas presenciais para “passar a boiada”, dando uma ofensiva na implementação da EaD como parte do projeto privatista para as universidades públicas brasileiras.

O Reuni Digital vem então para tirar a máscara de “emergencial” e escancarar aos olhos de todos e todas que o objetivo do MEC de Bolsonaro e militares é de fato generalizar a modalidade de Educação a Distância e/ou Ensino Híbrido. Essa medida, junto a política sistemática de corte de verbas, representa uma grande ameaça ao futuro das universidades públicas, configurando-se no maior ataque privatista de toda sua história. A destruição das universidades públicas e gratuitas, entregando-as de bandeja aos monopólios privados – sobretudo os monopólios da tecnologia que crescem os olhos com a possibilidade de dominarem o “mercado educacional” –visa não somente encher o bolso dos grandes conglomerados e seus acionistas mas também, e principalmente, atacar a autonomia e a democracia das universidades e todo seu caráter democrático; a organização de estudantes e professores; a transmissão do conhecimento científico sistematizado pela humanidade ao longo da história; e, a capacidade de pesquisa e produção científica, visando assim impor como única forma de pensamento e concepção de mundo o obscurantismo e o anticientificismo. Prova disto é que o Reuni Digital dissocia a EaD do tripé universitário ensino-pesquisa-extensão, ou seja, ao resumir as atividades universitárias unicamente à prática de ensino, desligadas da pesquisa e extensão, ataque-se a autonomia didático-pedagógica das universidades e a sua capacidade de produtora de conhecimento científico, tornando-as meras distribuidoras de diplomas, sem qualquer comprometimento com uma sólida formação teórica e científica.

Sendo assim, exigimos o imediato engavetamento desse projeto. Que o Reuni Digital seja enterrado antes mesmo de vir à vida pois representa um passo largo na privatização do ensino superior público e gratuito. Nesse sentido, é imprescindível que as universidades públicas reabram imediatamente, pois que seu fechamento favorece a política de corte de verbas e implementação definitiva da EaD. É somente com as portas das universidades abertas, com a realização de atividades de solidariedade, pesquisa, projetos de extensão, atividades culturais, científicas e com o retorno às aulas presencias que fortaleceremos o campo da luta consequente em defesa de nossas universidades públicas e gratuitas. Ocupemos nossas universidades e as coloquemos a serviço do povo de forma a elevar a autonomia e a democracia universitárias em direção da conquista do co-governo estudantil, essa é a tarefa que se coloca no horizonte a todos os estudantes, professores, trabalhadores do ensino, pesquisadores, intelectuais honestos e todo e qualquer democrata honesto. Lutemos com unhas e dentes por cumprir essa histórica tarefa.

CONTRA O REUNI DIGITAL!

ABAIXO A EAD DAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS!

DEFENDER A GRATUIDADE, AUTONOMIA E DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA!

DEFENDER A UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA E A PESQUISA NACIONAL COM UNHAS E DENTES!

REABERTURA IMEDIATA DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS!

COLOCAR A UNIVERSIDADE A SERVIÇO DO POVO!

Contra a criminosa realização do ENEM

A realização do Enem, em janeiro de 2020, foi um verdadeiro fracasso. Prova disso foi o esmagador boicote levado a cabo pelos estudantes em ambos os dias de prova. A realização da prova, naquelas condições, serviu para ampliar a exclusão de jovens filhos do povo do ensino superior público e gratuito, exclusão essa que sempre existiu, porém foi potencializada com a realização da prova num cenário onde os estudantes mais pobres não tiveram acesso às aulas, dado a imposição da EaD no ensino básico.

O boicote, que bateu recorde como o maior da sua história, foi de 51,1% no primeiro dia de prova e de 55,3% no segundo dia. Isso sem falar das provas online, onde o boicote atingiu o número de 68,1% dos estudantes escritos, além dos inúmeros problemas técnicos que prejudicaram um grande número dos estudantes que compareceram para a realização da prova. Esses números expressam um verdadeiro crime: a exclusão de mais da metade dos inscritos no processo do Enem, antes mesmo do lançamento das notas e da abertura do Sisu.

Àquela altura, vivíamos a segunda onda da pandemia, fato que fez com que muitos estudantes decidissem não se arriscar ao contágio do vírus, a primeira das razões do alto índice de boicote. Decisão justificada ao observarmos o descaso por parte do MEC no que diz respeito a garantir as condições sanitárias adequadas para a realização da prova. Foram muitas as reclamações nesse sentido. Ocorreu até a expulsão de estudantes devido à superlotação das salas. O planejamento foi para receberem 80% da ocupação, o que não garantiria o distanciamento social. Nem mesmo a aferição da temperatura – um dos mais simples indicadores de uma possível contaminação – foi recomendada pelo MEC. Em sua justificativa, tão absurda quanto sua negligência, o MEC disse que contava com um alto número de abstenções para “garantir as medidas sanitárias”. Ou seja, ao invés de garantir as condições sanitárias adequadas, protegendo a saúde dos jovens, o MEC já esperava pela exclusão de milhares de estudantes, fato que o próprio ministério contribuiu para que acontecesse.

Ainda, o segundo e principal motivo do boicote recorde, foi o fato de a maior parte dos estudantes –aqueles das famílias mais pobres, que estudam em escolas públicas – não tiveram a mínima condição de se prepararem para a realização da prova, uma vez que o ano letivo de 2020 foi reduzido às atividades remotas extremamente precarizadas com a imposição da EaD e a criminosa aprovação automática dos alunos, resultando, na prática, na perda de um ano de conteúdo escolar.

A EAD representa a negação do direito de estudar e aprender. Enquanto uma ínfima parte dos estudantes de famílias ricas possuem toda uma estrutura para estudar em casa – e até professores particulares –, os jovens de famílias pobres têm que se contentar com “aulas” via WhatsApp, rádio, TV, textos impressos, tudo com funcionamento precário e totalmente insuficiente. Grande parte não tem acesso à internet, nem computador em casa, a maioria utiliza apenas o celular e mesmo os que possuem tais equipamentos não estão conseguindo acompanhar e aprender de fato. A verdade é que a Educação a Distância imposta pelo governo de generais/Bolsonaro impediu que a imensa maioria dos estudantes, os mais pobres, pudessem estudar e aprender. A aprovação automática apenas legitima esse absurdo. A realização do ENEM tal como vimos serve de um carimbo a mais nesse processo. Além de perderem o último ano do ensino médio, ainda serão excluídos do acesso ao ensino superior público. Os estudantes dos ensinos fundamental e médio estão sendo impedidos de aprender e os professores impedidos de ensinar.

Ainda que muitas escolas tenham retornado com as atividades presenciais ao longo de 2021, esse retorno se deu de forma gradual e sem que houvesse a reposição dos conteúdos escolares perdidos ao longo do ano de 2020 em decorrência da imposição da EaD. Pelo contrário, o retorno serviu para podermos ver de perto o resultado catastrófico das precarizadas atividades remotas – criminosamente chamadas de aulas. Aumento da defasagem, aprendizagem impactada, dificuldade de concentração, problemas psicológicos, dentre outros. Mesmo assim, o MEC mais uma vez impõe a realização do Enem, deixando claro que ao ministério e ao governo federal a realização desta prova não deve servir ao acesso dos estudantes mais pobres às universidades públicas e gratuitas, sua realização, na verdade, se dá unicamente a serviço dos interesses dos monopólios do ensino privado, que lucram milhões anualmente com a venda de cursos aligeirados, pragmáticos e tecnicistas.

Vale lembrar que a maior parte dos jovens que realizam a prova do ENEM vão parar nas faculdades privadas e não nas universidades públicas. Isso comprova o crescente processo de privatização do ensino superior aprofundado nas últimas décadas, dos quais fazem parte programas e projetos como a implantação da EaD, FIES e Prouni, que tiveram papel destacado. Tais programas foram, inclusive, responsáveis pelo fortalecimento dos tubarões do ensino privado, que hoje são os mesmos que atentam contra os estudantes, pressionando pela realização do ENEM mesmo durante o pico da pandemia.

Defendemos assim, O CANCELAMENTO IMEDIATO DO ENEM, que a realização da prova seja adiada para quando os jovens, sobretudo os das escolas públicas e mais pobres possam realizar a reposição dos conteúdos perdidos durante a imposição da EaD e tempo para se preparar para a prova. Defendemos de forma irrestrita o direito de ensinar, estudar e aprender e o direito ao acesso aos filhos do povo aos conhecimentos teóricos e científicos produzidos pela humanidade. O cancelamento do ENEM representa justiça para os jovens de nosso povo, uma grande derrota à imposição da EaD e aos interesses do governo e dos conglomerados privados de ensino!

Pelo cancelamento imediato do ENEM e a realização de novo exame!

Pelo Direito de Ensinar, Estudar e Aprender!

Abaixo a imposição da EaD nas Escolas e Universidades!

Reabertura Imediata das escolas e universidades!

CONTRA A MILITARIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES!

 ABAIXO AS BASES DA PM DENTRO DOS CAMPI!

É longo o histórico de repressão que estudantes e trabalhadores sofrem pelo aparelho repressor do estado: a Polícia Militar (PM). Este, que já vem sendo utilizado desde o Regime Militar fascista, e segue sendo mantido até os dias atuais, tem um papel nefasto: reprimir qualquer levante popular, e assim, manter a “ordem e o progresso” do país.

Segundo o G1, veículo do monopólio de imprensa, o ano de 2020 bateu recorde de mortes pela PM em São Paulo. Mais de 6.000 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta em 2020 no país e o número de mortos por policiais está em alta há pelo menos 7 anos, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. O site da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe – e demais veículos da imprensa popular e democrática vem denunciando todas as operações da polícia contra os camponeses pobres, ao longo dos anos, sobretudo em 2020 e 2021, quando a repressão se intensificou.

A “ordem e progresso” que é possível enxergar é a do genocídio das famílias de trabalhadores e a tentativa de intimidar os levantes do povo por saúde e ensino público, direitos historicamente negados pelo governo. São disponibilizadas apenas migalhas com o intuito de conter as revoltas.

A história nos mostra que os setores mais avançados dos estudantes sempre estiveram junto aos trabalhadores na luta pelos direitos do povo. Durante o Regime Militar as universidades passaram por um grande processo de militarização, que tentava impedir a organização estudantil contra o regime fascista. A resistência contra a presença do exército nas faculdades e escolas, as censuras e as perseguições aos professores e estudantes marcaram a história da luta estudantil no país.

O processo de militarização tem como propósito vigiar, perseguir e punir os estudantes e professores democráticos, atacar a universidade pública e gratuita e a ciência. São diversos os relatos de estudantes que foram humilhados, perseguidos e ameaçados por policiais dentro das universidades, e dessa forma, se sentem vigiados e nem um pouco seguros. A única segurança que a PM traz é aos interesses privatistas do Ministério da Educação (MEC) e dos tubarões do ensino privado.

Em 2020, durante a pandemia, a USP estava fechada à população e aos estudantes, principalmente aos estudantes da moradia estudantil. Não havia preocupação com as condições sanitárias que a moradia se encontrava, sendo servida comida mofada aos estudantes, porém, na mesma época foi realizado um evento de luxo dentro da USP Capital.

O evento, intitulado como Boat Show, foi realizado dentro da universidade, mas os estudantes, os professores e os funcionários não tiveram acesso. As condições sanitárias mal foram cumpridas. O evento foi rechaçado pela comunidade USPiana. Os estudantes se organizaram, protestaram na porta do evento e foram recebidos pela PM com repressão e bombas de gás de pimenta.

Em 2021, um estudante de geografia foi preso pela PM em plena madrugada de domingo. Policiais sem identificação e armados com fuzis, prenderam o estudante sem nenhum mandado de prisão ou justificativa. Esses são só alguns dos diversos exemplos das condições enfrentadas pelos estudantes com a presença da PM dentro de seus campi.

Dentro da cidade universitária da USP capital, existe uma base da Polícia Militar e uma academia de polícia. No campus da USP de Ribeirão Preto, uma base da PM está sendo finalizada, porém, sua construção aconteceu sem transparência com a comunidade, tendo uma votação do conselho gestor em 2011 como forma para legitimar a implementação.

 O movimento Frente de Luta Combativa USP-RP, ao descobrir a construção da base – quando esta ainda estava no início – imediatamente denunciou aos estudantes. A prefeitura do campus negou, dizendo que era só uma base avançada da guarda universitária, entretanto, nem a guarda sabia desta base. O DCE, imobilista e oportunista, acreditou na prefeitura, negou a construção e virou as costas.

Os estudantes estão com medo da presença dos policiais que andam na universidade o dia todo, que comem no RU ao lado dos estudantes e estão presentes na moradia e nos blocos didáticos. O que aprendemos com o Regime Militar fascista e com todas as outras histórias é que a PM não representa segurança. Está ali servindo aos interesses privatistas, com o objetivo de reprimir as massas estudantis e trabalhadoras. Hoje estão nos RU’s e nas moradias, amanhã estarão nas salas de aulas e nos espaços dos CA’s, DA’s e DCE’s. Não aceitaremos!

Em 2019, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, nomeou uma agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como assessora na reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), local onde aconteceu o 71º Encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Durante a reunião da SBPC, descobriu-se que o próprio Exército financiou e ajudou a construir este encontro e com isso houve censura de alguns materiais. O encontro foi realizado com um tanque de guerra presente no local.

Com toda a história recente de luta dos estudantes, que em meio ao fechamento das universidades e imposição da EaD se organizaram e colocaram a universidade à serviço do povo, lutando contra a precarização e a privatização, elevando a mobilização na luta em defesa de uma universidade pública, gratuita, democrática e a serviço do povo, enfrentando os ataques privatistas do MEC de Bolsonaro e generais e a covardia da burocracia universitária e do imobilismo, certamente o movimento estudantil combativo e independente também se lançará numa luta intransigente contra a militarização das universidades públicas.

O processo de criminalização e militarização é resposta do governo frente à – cada vez maior – organização combativa e classista dos estudantes e trabalhadores. É tarefa de todos aqueles estudantes, professores e intelectuais honestos lutar contra o processo de militarização das universidades, contra as bases e academias de polícia já instaladas e as futuras instalações. O discurso de que a PM representa segurança nos campi não nos engana. A falta de segurança é fruto da precarização sistemática que visa implementar a PM com o objetivo de cercear, criminalizar, perseguir e punir todos aqueles que se levantarem na luta combativa contra os ataques à gratuidade, autonomia e democracia nas universidades.

NÃO À MILITARIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES!

NÃO À BASE DA POLÍCIA MILITAR NA USP!

ABAIXO O EXTERMÍNIO CAUSADO PELA PM À POPULAÇÃO TRABALHADORA!

Moção de apoio e solidariedade aos acampamentos Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira em Rondônia!

De maneira heroica, centenas de famílias das Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira que haviam sido expulsas, retornaram às suas terras no dia 27 de outubro, após empreenderem uma grandiosa resistência frente a uma verdadeira operação de guerra levada a cabo por tropas de mais de 3 mil policiais da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) de Marcos Rocha e da Força Pública de Segurança Nacional do governo militar genocida de Bolsonaro. Em Assembleia Popular realizada dentro da Área, os camponeses refirmaram sua determinação de seguirem lutando por suas terras.

As centenas de famílias retornaram cerca de uma semana após o início oficial da Operação “Nova Mutum” orquestrada pelas forças de repressão como uma ação de despejo. O heroico retorno, representa uma vitória dos camponeses que através da luta combativa e independente enfrentaram e venceram o cerco militar ilegal preparado por Bolsonaro e pelas Forças Armadas.

A Operação de Guerra, chamada de “Nova Mutum”, realizada por tropas da PM-RO, Força Nacional de Segurança Pública, Bope, Polícia de Choque, Fronteiras e Divisas, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Polícia Ambiental, Núcleo de Operações Aéreas, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e cidadania, PM do Mato Grosso do Sul, pistoleiros e guaxebas a serviço do latifúndio, representado pelo grileiro Antonio Martins, o “Galo Velho”, cometeu uma série de arbitrariedades como ameaças, agressões, torturas, intimidações. As famílias que ali vivem foram privadas de água potável, alimentos, direito de ir e vir, tiveram suas casas e pertences destruídos e foram mantidas por horas em condições desumanas. A covarde ação que os próprios reacionários trataram como “a maior reintegração coletiva que se tem notícia no Brasil” constitui-se numa verdadeira operação de guerra e terror e se assemelham às ações entendidas como crimes de guerras proibidos mesmo dentro dos marcos internacionais, desde as Convenções de Genebra, em 1949.

Na tentativa de intimidar e frear a heroica luta pela terra em Rondônia, as forças repressivas empenhadas na operação de guerra despejaram parte das famílias ali acampadas, descumprindo até mesmo decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspensão do despejo, uma vez que tais ações estão suspensas em decorrência da pandemia da covid-19.

As Áreas camponesas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira encontram-se no distrito de Nova Mutum Paraná, zona rural de Porto Velho, em Rondônia. Desde outubro de 2020, cerca de 800 famílias ali vivem e produzem em terras que eram parte de um antigo latifúndio reivindicado pelo já citado grileiro “Galo Velho”. Um mês antes da ação ilegal de despejo, três camponeses – Amarildo Aparecido, Amaral José e Kevin Fernando – foram covardemente assassinados por tropas policiais enquanto trabalhavam. Já no dia 29 de outubro, policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) assassinaram os camponeses Gedeon José e Rafael Gasparini.

Entre os dias 25 e 27 de outubro, foi realizada uma exitosa Missão de Solidariedade aos camponeses das Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, promovida pela Associação dos Advogados do Povo (Abrapo) e pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo). A Missão, que mobilizou 18 organizações e entidades democráticas, dentre elas a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), contando com a presença de 40 pessoas, percorreu várias localidades de Rondônia, realizando uma visita ao alojamento improvisado em uma escola na Vila da Penha, investigação das condições dos camponeses, ouvindo seus depoimentos, entrevistando trabalhadores, além de realizarem cobranças e tomarem providências para o respeito aos direitos dos camponeses diante do cerco ilegal e prestando suporte ao vitorioso retorno das famílias aos acampamentos.

Como afirmado pelos camponeses em notas e em entrevistas cedidas à Missão de Solidariedade, relatando as violações e abusos cometidos pelas forças repressivas, operação de guerra alguma será capaz de deter a coragem e determinação dos camponeses de seguirem lutando por seu sagrado pedaço de terra. Diante disso, nós, estudantes, professores e ativistas reunidos no 24º EPEPe, realizado em São Paulo, entre os dias 13 e 14 de novembro de 2021, vimos através desta moção prestar solidariedade aos acampamentos Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira e a todos os camponeses em sua justa luta pela terra. Entendemos que temos o dever, enquanto estudantes, de tomar posição classista e nos colocar ao lado do povo em suas lutas. Denunciamos também a tentativa de criminalização da luta dos camponeses pobres em luta pela terra em Rondônia e em todo o Brasil e repudiamos as operações ilegais de despejo.

Todo apoio ao acampamento Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira!

Punição imediata para os executores e mandantes dos assassinatos de Amarildo, Amaral, Kevin, Gedeon e Rafael!

Todo apoio a LCP!

Viva a Luta pela Terra!

Executiva Estadual de Estudantes de Pedagogia de São Paulo – EEEPeSP
Novembro de 2021